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Projeto:   PL 578   09/09/2008  (ver documento)
Processo:   01-578/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0578-2008
Promovente:   Antonio Carlos Rodrigues
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DO PLANALTO PAULISTA
Assunto:   ALTERACAO / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / IMOVEL LINDEIRO / LEI 13.885/2004 / PLANALTO PAULISTA / PLANO DIRETOR REGIONAL / SUBPREFEITURA VILA MARIANA / USO NAO RESIDENCIAL / ZCLZ / ZER / ZER-1-04 / ZM / ZM-2-07 / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1373-2008
ver documento Urb1757-2018
ver documento ECON0352-2019
ver documento FIN0915-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/09/2008  Encaminhado em 18/09/2008
PESQUISA  Recebido em 19/09/2008  Encaminhado em 24/09/2008
CCJ  Recebido em 24/09/2008  Encaminhado em 26/11/2008
URB  Recebido em 26/11/2008  Encaminhado em 07/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2009  Encaminhado em 19/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 11/03/2009
URB  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP22  Recebido em 26/02/2013  Encaminhado em 19/03/2013
URB  Recebido em 19/03/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2017  Encaminhado em 09/03/2017
SGP22  Recebido em 10/03/2017  Encaminhado em 13/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 13/03/2017  Encaminhado em 25/04/2017
URB  Recebido em 25/04/2017  Encaminhado em 13/11/2018
ECON  Recebido em 13/11/2018  Encaminhado em 11/04/2019
FIN  Recebido em 11/04/2019  Encaminhado em 07/06/2019
SGP21  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 16/08/2019
ARQUIVO  Recebido em 19/08/2019  Encaminhado em 19/08/2019
SGP12  Recebido em 20/08/2019  Encaminhado em 20/08/2019
ARQUIVO  Recebido em 20/08/2019 
Encerramento:   16/08/2019. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)


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